Este é um indicador categórico. Refere-se ao tipo deficiência permanente do membro da família inscrita no Cadastro Único. A informação é declarada pelo responsável familiar sobre todos os membros da família, no momento da entrevista, por meio do campos 6.02 do Formulário de Cadastramento, com as seguintes categorias:
Categórica
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Indicador público
Cadastro Único - DECAU/SAGICAD
Disponível a partir da referência de 12/2012.
Mensal
A atualização cadastral da família pode se dar a qualquer momento, com prazo máximo de 24 meses para manter o cadastro atualizado e de 48 meses para o cadastro da família ser excluído em caso de desatualização cadastral. As bases do Cadastro Único são atualizadas mensalmente para o conjunto de pessoas cadastradas. As variáveis que não sofrem alterações são apenas repetidas ao longo do tempo.
A variável categórica refere-se à unidade estatística "pessoa", sendo esse o menor nível de desagregação. É possível calcular o número de pessoas por sexo para diferentes tipos de indicadores e desagregação territorial.
Essa variável não é calculada, é apenas declarada pelo responvável familiar ao responder o quesito 6.02 do formulário de cadastramento para cada uma das pessoas que compõem a família.
SAGICAD/DGCAD e DECAU
A informação é declarada pelo responsável familiar sobre todos os membros da família, sem a necessidade de apresentar documentos comprobatórios, tais como laudos ou outro. Ela pode divergir do critério de deficiência adotado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que considera o diagnóstico biopsicossocial realizado por peritos médicos do INSS e assistentes sociais sobre o indivíduo que requer o benefício.
Não se aplica.