As famílias beneficiárias do PBF em situação de não cumprimento de condicionalidade podem apresentar recurso administrativo, para tentar reverter o efeito no recebimento do benefício. Esses recursos são avaliados pelas equipes técnicas na rede SUAS, podendo ser deferidos ou indeferidos. Em caso de deferimento, a família terá uma reversão do efeito aplicado (advertência, bloqueio ou suspensão).
Recursos cadastrados
De 0 ao total de recursos cadastrados.
Público
Sistema de Gestão de Condicionalidades (SICON)
01/01/2007
BIMENSAL
País, região, estado, município
O indicador consiste no total de recursos cadastrados no Sistema de gestão de Condicionalidades (SICON) no bimestre.
O indicador é de autoria da Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações (CGIN) do Departamento de Condicionalidades da SENARC/MDS
Não há informações relevantes adicionais
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.