Total de Benefícios de Superação da Extrema Pobreza (BSP), destinados a famílias que, mesmo após o recebimento dos Benefícios Primeira Infância e Benefícios Composição Familiar, seguem com a renda per capita abaixo da linha da extrema pobreza, recebendo o complemento de forma a superá-la.
Família
De 0 até o total de famílis no Cadastro Único
Público
Caixa Econômica Federal
**01/02/2004 A 01/10/2021 DO ANTIGO BOLSA FAMÍLIA LEI Nº 10.836/2004).
A PARTIR DE 01/03/2023 PARA O BOLSA FAMÍLIA VIGENTE (LEI 14.601/2023)
Mensal
Município;Estado;Grandes Regiões;País;
Contagem em uma dada folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil, de Benefícios de Superação da Extrema Pobreza (BSP) vinculados a uma família.
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 QUE FOI CONVERTIDA PARA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. ESTE PROGRAMA FOI REVOGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUIU, A PARTIR DE NOVEMBRO DAQUELE ANO, O PROGRAMA AUXILIO BRASIL E FOI CONVERTIDA NA LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
DE MARÇO DE 2023 EM DIANTE OS DADOS SE REFEREM AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
É importante salientar que as regras dos programas são diferentes.
Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.