O acompanhamento das condicionalidades de educação é parte essencial da gestão do Programa Bolsa Família, pois fortalece o acesso a direitos sociais básicos e contribui para a redução das vulnerabilidades das famílias beneficiárias.
Na área da educação, o público acompanhado compreende crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, com diferentes perfis de monitoramento, que são categorizados nas seguintes faixas etárias para este indicador:
A condicionalidade em educação exige que os beneficiários dessas faixas etárias devem estar matriculados na escola e apresentar o percentual mínimo de frequência:
O não cumprimento das exigências resulta na situação de descumprimento da condicionalidade pela família, o que pode implicar sanções no recebimento do benefício, como o bloqueio, suspensão e cancelamento.
Pessoas
De 0 ao total de beneficiários do PBF com idade entre 4 e 17 anos
Público
Caixa Econômica Federal e Sistema Presença (MEC)
a partir de 01/03/2023 para o Programa Bolsa Família vigente (Lei 14.601/2023)
Bimestral
Município, Unidade da Federação; Grande Região; País
É o somatório de pessoas com idade entre 4 e 17 anos em famílias beneficiárias do PBF .
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
De 01/02/2004 a 01/10/2021 dos dados se referem à primeira edição do PBF estabelecido pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, que foi convertida para a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Este programa foi revogado pela Medida Provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021, que institui, a partir de novembro daquele ano, o programa Auxílio Brasil e foi convertida na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Desde março de 2023 em diante os dados se referem ao Programa Bolsa Família instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
É importante salientar que as regras das diferentes edições do Programa Bolsa Família são diferentes.
Preencha este campo com uma das três opções propostas, mantendo apenas o texto entre aspas.
- No caso de dados disponíveis em banco: "Sintaxe disponível - Acesse aqui o link da [sintaxe.](inserir o link)
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.".
(Para preencher a Ficha, preencha os campos solicitados).- No caso de indicador gerado pela área em planilha: "Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em planilha pela área responsável".
- No caso de indicador gerado pelo DGI, a partir de planilhas compartilhadas pela área responsável: Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.