As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. Elas existem para reforçar o acesso das pessoas aos seus direitos sociais básicos. Na Saúde, o monitoramento das condicionalidades do PBF são atribuições do Ministério da Saúde (MS), compartilhadas com as esferas estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As condicionalidades da Saúde são: cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realização de pré-natal das gestantes.
Assim, o indicador apresenta o número de beneficiários que são acompanhados pelo Ministério da Saúde categorizados nas seguintes situações: .
Gestantes: que estão com os exames de pré-natal em dia.
Crianças menores de 7 anos: que estão com as vacinas em dia e que tiveram seus dados antropométricos (peso e altura) coletados.
Pessoas
De 0 ao total de gestantes e de crianças de 0 a 7 anos beneficiárias do PBF.
Público
Sistema de Gestão de Condicionalidades (SICON)
01/01/2007 (data em que se iniciou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família)
SEMESTRAL
País, região, estado, município
O indicador consiste na soma de gestantes e crianças menores de 7 anos que são acompanhadas pelo Ministério da Saúde e que cumpriram os seguintes critérios:
Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações (CGIN) do Departamento de Condicionalidades da SENARC/MDS
De 01/02/2004 a 01/10/2021 dos dados se referem à outra edição do PBF estabelecido pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, que foi convertida para a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Este programa foi revogado pela Medida Provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021, que institui, a partir de novembro daquele ano, o programa Auxílio Brasil e foi convertida na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
De março de 2023 em diante os dados se referem ao Programa Bolsa Família instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
**É importante salientar que as regras dos programas são diferentes. **
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério