Indica a quantidade de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família por faixa de renda per capita.
Pessoas
de 0 até o total de habitantes do Brasil
Público
Cadastro Único de Folha de Pagamentos do PBF
**01/02/2004 A 01/10/2021 DO ANTIGO BOLSA FAMÍLIA LEI Nº 10.836/2004).
A PARTIR DE 01/03/2023 PARA O BOLSA FAMÍLIA VIGENTE (LEI 14.601/2023)
Mensal
Município; Unidade da Federação; Grande Região; País;
Contam-se as pessoas em famílias benefíciárias do PBF em cada faixa de renda, de acordo com o valor de renda per capita familiar. Os valores das faixas de renda per capita são:
Pobreza (linha administrativa do PBF): renda familiar per capita mensal de 0 reais até 218 reais (desde março de 2023)
Baixa renda: renda familiar per capita mensal de 218,01 reais até meio salário-mínimo (desde março de 2023)
Acima de meio salário mínimo
Os valores das faixas de renda per capita do Cadastro Único estão em "Informações Complementares".
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
DE 01/02/2004 A 01/10/2021 OS DADOS SE REFEREM AO OUTRO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ESTABEPECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 QUE FOI CONVERTIDA PARA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. ESTE PROGRAMA FOI REVOGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUIU, A PARTIR DE NOVEMBRO DAQUELE ANO, O PROGRAMA AUXILIO BRASIL E FOI CONVERTIDA NA LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
DE MARÇO DE 2023 EM DIANTE OS DADOS SE REFEREM AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
É importante salientar que as regras dos programas são diferentes.
Categorizado por:
Faixas de renda da família (): FX_RFPC =
1 = Renda até 218,00 (até linha da pobreza);
2 = Renda de 218,00 até meio salário mínimo (Da linha da pobreza até meio salário mínimo), e
3 = Renda acima de meio salário mímino).
1. Pobreza:
Obs: O valor 218,00 depende das atualizações previstas em lei que fixa o valor de linha da pobreza: LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
2. Baixa renda:
3. Acima de meio salário mínimo:
Obs: O valor para meio salário mínimo depende das atualizações anuais que ocorre no salário mínimo.
Acesse aqui o link da sintaxe.