Quantidade de famílias desligadas do PBF por aumento da renda per capita acima dos limites. Este indicador mensura a quantidade de famílias desligadas do PBF em decorrência do aumento da renda per capita acima dos parâmetros legais. O desligamento ocorre quando a renda mensal por pessoa da família ultrapassa os limites de permanência, seja de forma imediata ou após o período de transição.
Para entender o desligamento, consideram-se os seguintes marcos de renda:
Limite de Entrada (Linha de Pobreza): R$ 218,00 por pessoa.
Limite da Regra de Proteção: Meio salário mínimo (50% do salário mínimo vigente) por pessoa.
O desligamento aqui considerado abrange dois cenários principais:
a) Desligamento Direto: Ocorre quando a renda per capita da família ultrapassa o limite máximo permitido pela Regra de Proteção (mais de meio salário mínimo por pessoa). Neste caso, a família deixa de ter direito ao benefício imediatamente na próxima atualização cadastral/folha de pagamento.
b) Fim do Prazo da Regra de Proteção: Aplica-se às famílias que elevaram sua renda para um patamar acima de R$ 218,00, mas que permanecem abaixo de meio salário mínimo por pessoa. Essas famílias entram na "Regra de Proteção", podendo permanecer no programa por até 12 meses recebendo 50% do valor dos benefícios (até 2025 o tempo de permanencia era de 24 meses). O desligamento ocorre quando:
O prazo de 12 meses (anteriormente 24 meses) se encerra e a renda permanece acima dos R$ 218,00;
Ou se, durante esse período, a renda subir para além de meio salário mínimo por integrante.
Nota: Caso a renda da família volte a ser igual ou inferior a R$ 218,00 por pessoa antes do fim dos 24 meses, ela retorna ao recebimento do benefício integral. O indicador foca especificamente naquelas que consolidaram o aumento de renda e saíram do sistema.
Família
de 0 até o total de famílias beneficiárias do PBF
Público
Caixa Econômica Federal
01/03/2023 PARA O BOLSA FAMÍLIA VIGENTE (LEI 14.601/2023)
Mensal
Município; Unidade da Federação; Grande Região; País;
Considerando a família que consta na folha de pagamento do mês anterior, verifica-se quantas dessas não estão na folha de pagamento do mês atual por motivo de aumento de renda, diretamente ou pelo fim da regra de proteção.
DEBEN/SENARC
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