Valores da dotação orçamentária da Ação 219E reservados pelo Ministério para um fim específico. Esses valores indicam a existência de crédito necessário para o pagamento do compromisso assumido na execução das Ações de Proteção Social Básica.
O empenho é o primeiro passo para a execução da despesa pública pelo Ministério, que compromete uma parte da dotação orçamentária disponível, tornando-a indisponível para nova utilização.
Reais.
De 0 até o limite do saldo da Dotação Orçamentária.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
A partir da data de publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Mensal.
País.
Soma dos valores alocados (comprometidos) para atender a determinada obrigação na Ação Orçamentária 219E, conforme definido pelo Ministério ao longo do ano fiscal, de acordo com a implementação das Ações de Proteção Social Básica.
Não se aplica.
Não se aplica.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.