O indicador representa a proporção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) regionais existentes no país que recebem cofinanciamento estadual, em relação ao total de CREAS regionais identificados no território nacional, em um determinado período.
O CREAS regional é uma unidade pública estatal de referência territorial, instituída com base nos parâmetros da Resolução CNAS nº 31, de 31 de outubro de 2013, que estabelece dois modelos de regionalização da proteção social especial de média complexidade:
Modelo I: o CREAS regional é implantado e mantido diretamente pelo estado, com abrangência sobre um conjunto de municípios.
Modelo II: o CREAS regional é implantado por um município de referência, mas recebe cofinanciamento estadual, dada sua atuação regionalizada.
Dessa forma, o indicador expressa o grau de adesão dos entes estaduais à diretriz de regionalização prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por meio da presença de apoio financeiro estadual às unidades regionais do CREAS — seja com implantação direta (Modelo I) ou por meio de cofinanciamento (Modelo II).
Percentual (%)
De 0 a 100%
01/01/2020
Mensal
Município
(Número de CREAS regionais com cofinanciamento estadual ÷ Total de CREAS regionais ativos) × 100
O indicador é calculado por meio da razão entre o número de CREAS regionais que recebem cofinanciamento estadual (sejam implantados diretamente pelo estado – Modelo I – ou por município com cofinanciamento estadual – Modelo II) e o total de CREAS regionais identificados como ativos no CadSUAS, no mesmo período de referência, multiplicado por 100 para expressar o resultado em percentual.
As informações sobre o total de unidades regionais são obtidas no CadSUAS, enquanto os dados sobre cofinanciamento estadual são extraídos das Planilhas de Pagamento do Bloco de Proteção Social Especial (PSE), componente CREAS Regionais.
Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS
O cálculo do indicador considera o cruzamento de informações do CadSUAS com dados históricos sobre a regionalização da proteção social especial de média complexidade, obtidos por meio de ofícios de monitoramento enviados pelos estados e do acompanhamento técnico realizado pelas áreas responsáveis da gestão federal. Esses registros complementares são fundamentais para identificar corretamente as unidades implantadas no Modelo I (implantação direta pelo estado) e no Modelo II (implantação municipal com cofinanciamento estadual), assegurando maior precisão na classificação e no monitoramento da regionalização do CREAS no território nacional.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.