Proporção de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciados dentre o total de CRAS em funcionamento atualmente.
Este indicador representa o percentual de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em funcionamento, cadastrados no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS), que recebem cofinanciamento federal.
O governo federal destina seu cofinanciamento aos serviços socioassistenciais executados. No caso dos CRAS, o serviço que o define e é exclusivo deste equipamento é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Desde a criação do SUAS, em 2005, o governo federal expandiu paulatinamente o cofinanciamento federal dos serviços por meio de pactuações na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação de representantes de municípios, estados e do governo federal.
A CIT define os critérios de partilha de recursos e de elegibilidade dos municípios para determinada expansão do cofinanciamento federal por meio de resolução. Caso elegível a alguma expansão de cofinanciamento, o município precisa anuir a um termo de aceite, implantar o respectivo serviço e cadastrá-lo no CadSUAS.
Taxa Percentual
De 0 a 100%
Indicador público.
Rede de cofinanciamento da Proteção Social Básica e unidades CRAS do CadSUAS.
01/01/2016
Mensal
País
Dividir o quantitativo de CRAS cofinanciados atualmente conforme a Rede Cofinanciada de Proteção Social Básica pelo total de CRAS ativos no CadSUAS.
DPSB e DGSUAS
Como informado na descrição, o governo federal destina seu cofinanciamento aos serviços socioassistenciais executados, e não à unidade/equipamento em si.
No caso dos CRAS, o serviço que o define e é exclusivo deste equipamento é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Assim, por definição, todos os CRAS executam o PAIF, e não pode haver PAIF sem CRAS.
Assim, a definição tecnicamente mais correta deste indicador é que ele representa o número de Serviços PAIF que recebem cofinanciamento federal. Como o PAIF é um serviço continuado e que define o equipamento, ele compõe o Piso Básico Fixo.
No caso dos CRAS, existem outros tipos de cofinanciamento que esta unidade pode receber, mas não estão contidos neste indicador:
Por exemplo, o cofinanciamento de equipes volantes (equipes adicionais para atendimento em locais remotos e de difícil acesso – até agosto de 2023 eram cerca de 1.000 equipes que recebiam cofinanciamento federal), ou o cofinanciamento de lanchas da assistência (destinado à manutenção de lanchas nos municípios da Amazônia legal e pantanal, num total de cerca de 120 lanchas em agosto de 2023).
Outro serviço que pode ser executado no equipamento e pode receber cofinanciamento federal é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que compõe o piso variável, pois o município recebe o cofinanciamento federal conforme os valores registrados de usuários que frequentaram os grupos do serviço.
O MDS possui registro de CRAS cofinanciados disponíveis em data anterior à informada (01/01/2016), entretanto, a Portaria MDS n° 113/2015 alterou as regras do cofinanciamento federal do SUAS, instituindo Blocos de Financiamento. Assim, optamos por preservar a comparabilidade das informações a partir da Portaria citada.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em planilha pela área responsável