O indicador representa a proporção, em percentual, dos Serviços de Acolhimento (Institucional, Familiar e em Repúblicas) que recebem cofinanciamento federal regular no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, em relação ao total de serviços de acolhimento registradas no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CADSUAS), em determinado período de referência.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, compõem o conjunto de serviços considerados neste indicador aquelas que executam os seguintes serviços:
Os serviços de acolhimento destinam-se a diferentes públicos em situação de violação de direitos e desproteção social, ofertando proteção integral em caráter provisório. São atendidas crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar por medida protetiva; adultos e famílias em situação de rua ou em situação de abandono; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de cuidados e apoio para a vida diária e que não dispõem de suporte familiar; mulheres em situação de violência que precisam de proteção imediata; migrantes e refugiados sem referência familiar ou rede de apoio no território; e jovens egressos de serviços de acolhimento, em processo de transição para a vida adulta, que requerem suporte socioassistencial para a construção de autonomia.
A interpretação do indicador permite acompanhar o grau de cobertura do cofinanciamento federal sobre as unidades públicas de acolhimento, sendo útil para o planejamento da gestão da política de assistência social. Por se tratar de um percentual, valores mais altos indicam maior cobertura de cofinanciamento entre as unidades em funcionamento.
Percentual (%)
De 0 a 100%
Indicador público.
01/01/2020
Mensal
Município
O indicador é calculado por meio da seguinte fórmula em linha:
(N de unidades públicas de acolhimento cofinanciadas / N total de unidades públicas de acolhimento registradas no CadSUAS) × 100.
O número de unidades cofinanciadas é obtido a partir da planilha de pagamento do Bloco da Proteção Social Especial, enquanto o número total de unidades é extraído do CadSUAS, considerando apenas as unidades ativas, que ofertam serviços de acolhimento conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS)
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