O indicador representa a proporção percentual de municípios brasileiros que possuem serviços e/ou unidades da Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta Complexidade em funcionamento.
São considerados neste indicador:
Serviços tipificados da PSE de média e alta complexidade conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), com registro no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS), tais como:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) realizados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, realizado nas unidades de Centro Pop;
Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo Institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva);
Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências
Equipes de Referência da Proteção Social Especial não necessariamente vinculadas a uma unidade física (como CREAS ou unidade de acolhimento), mas registradas no Formulário de Gestão Municipal, respondido anualmente no Censo SUAS.
Este indicador expressa, portanto, a presença territorial de oferta de serviços da PSE, incluindo tanto a infraestrutura física (unidades e serviços tipificados e quantificáveis no CadSUAS) quanto a existência de equipes especializadas formalmente instituídas na gestão municipal.
Percentual de municípios com cobertura de serviços, unidades e equipes de Proteção Social Especial
de 0% a 100%
Indicador Público
CadSUAS e Censo SUAS (Prontuário Gestão Municipal)
01/01/2017
Mensal (CadSUAS) e Anual (Censo SUAS)
Municipal
São considerados, para fins de contagem de cobertura:
Serviços tipificados da PSE de Média ou Alta Complexidade, conforme NOB-RH/SUAS, registrados no Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS), com status de funcionamento ativo.
Equipes de Referência de Proteção Social Especial, vinculadas à gestão municipal, conforme declarado no Censo SUAS – Prontuário de Gestão, quando a unidade não está formalmente cadastrada no CadSUAS.
A contabilização evita duplicidade e considera se o município conta com ao menos uma unidade ou equipe voltada à PSE.
As bases de dados utilizadas são:
CadSUAS – último registro mensal disponível até o fechamento do indicador.
Censo SUAS – edição mais recente consolidada (defasagem de 12 a 18 meses).
Departamento de Proteção Social Especial
A composição do indicador considera tanto registros formais de unidades e serviços ativos no CadSUAS, quanto informações complementares declaradas no Censo SUAS – Prontuário de Gestão, a fim de refletir de forma mais realista a cobertura da Proteção Social Especial nos municípios.
É importante destacar que:
Municípios com apenas equipes de referência declaradas no Censo SUAS, sem unidade formal cadastrada no CadSUAS, são contabilizados como cobertos no indicador;
A ausência de padronização em alguns registros pode limitar comparações anuais diretas.
Para mais informações, consultar:
Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Sintaxe disponível - Acesse aqui o link da sintaxe.