O indicador representa o número de municípios que informaram, no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS), a oferta do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes.
Esse serviço, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS e tem como finalidade prover acolhimento provisório e excepecional a crianças e adolescentes afastados da convivência familiar por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras previamente cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica do SUAS.
Município
De 0 a 5.570
Indicador público
Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS)
01/01/2017
Mensal
Município
Número absoluto de municípios com Serviço de Família Acolhedora =
Contagem simples do número de municípios que possuem, no CadSUAS, ao menos uma unidade pública ou conveniada da rede socioassistencial que registre a oferta do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes.
Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS)
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está previsto no artigo 101, §1º, inciso VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), sendo reconhecido como prioritário frente a outras modalidades de acolhimento, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Acesse aqui o link da CadSUAS