Este indicador mensura a quantidade de provisões socioassistenciais — serviços, programas e projetos — prestadas por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)
Provisões socioassistenciais - serviços, programas e projetos - cadastradas no CNEAS
De 0 até o total de provisões socioassistenciais - serviços, programas e projetos - prestados por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social cadastradas no CNEAS
Indicador público
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS (DRSP/SNAS/MDS)
01/01/2021
Mensal
Município, Estado, Região, País
Consiste na contabilização do número total de provisões socioassistenciais - serviços, programas e projetos - prestadas por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, cujos dados foram devidamente inseridos e validados no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), em determinado período de referência.
DRSP/SNAS/MDS
Entidades e Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social
As entidades e organizações da sociedade civil de assistência social constituem pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam na oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais, de forma continuada, permanente e planejada, com o objetivo de garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Tais entidades estão disciplinadas principalmente pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que as reconhece como integrantes da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mediante inscrição nos Conselhos Municipais ou do Distrito Federal de Assistência Social (CMAS/CAS-DF) e cadastro no CNEAS.
Para serem reconhecidas como entidades de assistência social, devem obedecer aos princípios da universalidade, gratuidade, integralidade, controle social e articulação com a rede pública, conforme estabelecido nas normas operacionais básicas do SUAS (NOB-SUAS) e na Resolução CNAS nº 14/2014, que estabelece parâmetros nacionais para a inscrição e o reconhecimento das entidades e organizações da sociedade civil no SUAS.
Decretos, leis e resoluções
Painel E-OSC SUAS:
https://paineis.cidadania.gov.br/public/extensions/e-osc-suas/dados_cneas.html
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em planilha pela área responsável