Inserção das Ações Estratégicas, que são estruturadas em cinco eixos:
Com as ações estratégicas, objetiva-se potencializar os serviços socioassistenciais existentes, bem como a articulação de ações intersetoriais com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil.
--Número de ações registradas pelo município/Estado e número de ações por eixos registradas por município/Estado
São cinco eixos e em cada eixo tem uma quantidade de atividades relacionadas
Indicador de acesso restrito, porque é um indicador de gestão.
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS),
A atualização é diária, levando em consideração as regras do sistema, que para cadastrar a atividade ela já tem que estar finalizada e existe um prazo até o início de cada ano para preencher as atividades do ano anterior, depois deste prazo o sistema não aceita mais.
Município, Estado e Região
Unidade de medida: Ação
Fórmula de cálculo: Total de ações registradas no SIMPETI por município/estado
Fonte de dados: SIMPETI
Data de referência: Última atualização do sistema (defasagem média: mensal, conforme registro dos entes federativos).
Unidade de medida: Ação por eixo
Fórmula de cálculo: Total de ações registradas no SIMPETI por eixo (Informação e mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento)
Fonte de dados: SIMPETI
Data de referência: Última atualização do sistema (defasagem média: mensal).
Unidade de medida: Município
Fórmula de cálculo: Quantidade de municípios e estados cofinanciados com ativo registro de ações no SIMPETI
Fonte de dados: SIMPETI + Relatórios FNAS
Data de referência: Última atualização do sistema (defasagem média: mensal).
Observação sobre Defasagem
Os indicadores dependem do registro realizado pelos entes federativos no SIMPETI.
A defasagem entre o cálculo e a última atualização varia conforme a periodicidade de alimentação do sistema, mas em geral é mensal, podendo haver atrasos em municípios com baixa regularidade de registro.
SNAS- DPSE- Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais – CGMSE
Referência teórica: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da gestão do PETI. Brasília: MDS, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013. Brasília: CNAS, 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014. Brasília: CNAS, 2014.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 205, de agosto de 2025. Brasília: CNAS, 2014.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Manual SIMPETI – Versão 1.0. Brasília: MDS, 2014. Disponível em: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2014/02/Manual-SIMPETI-V1.0.pdf. Acesso em: 03 mar. 2026.
Descontinuidade na produção de dados: Houve interrupção no repasse de recursos federais para o cofinanciamento das AEPETI entre 2018 e 2025, o que impactou a regularidade dos registros no SIMPETI e gerou invisibilidade parcial das situações de trabalho infantil e ações realizdas nesse período.
Defasagem de atualização: Os indicadores dependem da alimentação periódica do SIMPETI pelos entes federativos. A defasagem média é mensal, mas pode variar conforme a regularidade dos registros municipais e estaduais.
Publicização dos dados: Os indicadores são de acesso restrito aos gestores do SUAS via SIMPETI, mas podem ser utilizados em relatórios públicos mediante consolidação nacional pela Secretaria Nacional de Assistência Social.
Preencha este campo com uma das três opções propostas, mantendo apenas o texto entre aspas.
- No caso de dados disponíveis em banco: "Sintaxe disponível - Acesse aqui o link da [sintaxe.](inserir o link)
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.".
(Para preencher a Ficha, preencha os campos solicitados).